Foi Pego na Blitz da Lei Seca e quer Recorrer?

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Você Sabia?

A grande maioria das multas possuem diversos erros formais o que possibilita solicitar a sua anulação e arquivamento evitando qualquer prejuízo ao motorista.

Nossos serviços

Multa de Embriaguez

A multa de embriaguez com ou sem a realização do exame do bafômetro tem os mesmos efeitos administrativos: Alto valor pecuniário Suspensão da CNH por 12 meses.

No caso da recusa, o policial deve obrigatoriamente anotar os sinais de embriaguez do motorista no auto de infração. Caso isto não ocorra, é possível recorrer desta multa, na via administrativa e Judicial, com grande probabilidade de êxito.

Como a Lei dispõe sobre “alteração da capacidade psicomotora” e não sobre quantidade de álcool ingerida, é possível fazer contraprova imediatamente após receber a multa passando por exame clínico em unidades de pronto atendimento.

Mesmo quando o motorista faz o bafômetro a legislação exige diversos parâmetros para aplicação do teste, tais como: Tempo de sopro, Volume de Sopro e Aferição do Bafômetro. Estas informações devem aparecer na fita do bafômetro e se estiverem em desacordo com a legislação (grande maioria dos casos) a multa será cancelada e não haverá suspensão da CNH por um ano.

Suspensão da CNH

A suspensão da CNH ocorre com 40 pontos, sem multa gravíssima, 30 pontos com uma multa gravíssima ou 20 pontos com duas multas gravíssimas.

Continuam válidas as suspensões com 20 pontos anteriores a abril de 2021.

A suspensão também pode ocorrer se o motorista cometer uma multa gravíssima que por si só cause a suspensão. Ex: Dirigir Ameaçando Pedestre, Alcoolemia, Sem Capacete etc.

O período de suspensão varia de 6 meses até 24 meses, dependendo da quantidade de multas gravíssimas e das suspensões anteriores (reincidência) e após o cumprimento da penalidade para reaver a CNH é preciso fazer curso de reciclagem.

Porém, nó temos o recurso certo para te ajudar neste caso.

Cassação da CNH

A cassação da CNH é aplicada para os casos de motoristas suspensos que são flagrados na direção do veículo ou cometam duas multas gravíssimas que por si só causam suspensão, no período de 12 meses. Ex. Embriaguez. Para cada multa registrada no período de suspensão será aberto um processo de cassação.

Se não for feito recurso a cassação se inicia mesmo sem a entrega da CNH e, em caso de abordagem, sua CNH poderá ser recolhida, você poderá ser autuado por dirigir com CNH cassada, ter o veículo recolhido e ainda ter problemas com indenização de seguradora em caso de acidente.

Na cassação a CNH será “cancelada” sendo necessário a REABILITAÇÃO do motorista que deverá refazer na autoescola todos os procedimentos relativos a uma CNH nova, depois de dois anos de penalidade.

Se o motorista não cometeu a multa que gerou a cassação é possível indicar judicialmente o verdadeiro condutor mesmo depois de esgotado o prazo para indicação e assim cancelar o processo de cassação.

Permissão para Dirigir

Se o motorista permissionário for autuado por uma multa grave (5 pontos), gravíssima (7 pontos) ou duas médias (4 pontos) ele perderá sua CNH se não recorrer das multas.

O Detran não abre processo administrativo para o cancelamento da permissão e, neste caso, para evitar a perda da CNH é necessário recorrer das multas.

Os pontos destas multas só podem ser lançados no prontuário do motorista depois de esgotados todos os recursos administrativos (DEFESA/JARI/CETRAN).

Qualquer ponto lançado antes de esgotados os recursos (é o que ocorre normalmente) pode ser cancelado judicialmente liberando o prontuário para obtenção da CNH definitiva.

Multa de transferência de veículo fora do prazo legal (5 pontos) não pode ser considerada para impedir a obtenção da CNH definitiva, pois são multas administrativas e não de direção de veículo.

É possível indicar judicialmente o verdadeiro condutor mesmo depois de esgotado o prazo para indicação e assim liberar o prontuário do motorista para obtenção da CNH definitiva.

Quem somos

A Rodrigues & Oliveira Soluções em CNH é uma empresa referência na área de Direito de Trânsito, especializada em oferecer soluções jurídicas completas para casos relacionados a multas da Lei Seca, processos de suspensão e cassação da CNH.

Com uma trajetória consolidada e mais de 10.000 clientes atendidos em todo o Brasil, nosso compromisso é garantir a melhor experiência possível, priorizando a satisfação total e a tranquilidade de nossos clientes.

Trabalhamos com excelência, ética e dedicação para resolver os problemas dos nossos clientes e preservar o direito de dirigir.

Depoimentos

Saiba o que nossos clientes estão falando sobre nossos serviços:

Excelente atendimento e trabalho de primeira.
Recursos de minhas multas e acompanhamento do processo pela excelente equipe
Recomendo!

Antônio Carlos

Gostaria de agradecer muito pelo atendimento que tive e a agilidade para resolver meu problema que tive com minha carteira, e parabenizar muito a de Lilian pelo atendimento e profissionalismo excelente profissional super recomendo vcs.

Fabiano Cruz

Foi muito atencioso nota 10.

Kall Bueno

Dra Liliam uma profissional especialista na àrea que atua,clientes e amigos pode ir sem medo de ser feliz que ela te auxiliára até os casos mais complexos de multas existentes.
Nota 10 para Equipe.

Maurício Oliveira

Contratei a doutora lilian numa causa que estava compricada a esperanca era em Deus ea doutora resolver esta causa de transito com muito empenho ela resolveu e eu recomento muito prestativa e eficente uma profissional de alta qualidade eu recomendo.

Tiago Oliveira Camargo

Ótimo trabalho e dedicação suporte para o cliente .....e ótimo resolução....
principalmente indico a Dra LILIAN.

Wagner Martinez Júnior

Quero Ajuda Agora!

Dúvidas frequentes

É possível cancelar a Multa de Bafômetro?

Sim, é possível ingressar com recurso. Na maioria dos casos os policiais não preenchem a multa conforme a legislação determina e para os profissionais especializados é possível anular esta multa economizando seu valor e evitando a suspensão de um ano da CNH.

Qual é o tempo da penalidade de Suspensão nos casos de multa de Bafômetro?

Independentemente do motorista ter realizado ou recusado o teste, o prazo de punição é de 01 ano de Suspensão.

Após entrar com recurso posso continuar dirigindo normalmente? E se eu for parado em uma blitz o que acontecerá?

Após ter protocolado o recurso no prazo, você poderá continuar dirigindo normalmente e se, após isso, você for parado em uma blitz, não irá constar nenhuma restrição em sua CNH, isto porque ela estará protegida de qualquer problema devido à interposição do recurso.

Após ingressar com recurso, preciso pagar a multa?

A Defesa (1ª fase do recurso) impede a cobrança da multa. Depois de julgada a Defesa, caso seja indeferida, o Detran ou o órgão de trânsito responsável irá colocar a multa em cobrança com prazo para pagamento, porém se você conseguir antecipar o licenciamento do veículo, você poderá aguardar até a decisão final das próximas fases do recurso sem ter que fazer o pagamento da multa.

Como funciona o recurso da Multa de Bafômetro?

Os processos administrativos de Multa admitem três recursos, DEFESA, JARI e CETRAN, portanto, são três chances de cancelar a infração. Em cada uma destas etapas o recurso é julgado por órgãos diferentes, o que aumenta muito a possibilidade de sucesso do recurso.

Quanto tempo demora o julgamento dos recursos?

O prazo de julgamento de todas as etapas do recurso (DEFESA/JARI/CETRAN) pode levar de 08 a 12 meses, porém enquanto o recurso estiver aguardando julgamento, não constará nenhuma restrição na sua CNH e você poderá continuar dirigindo normalmente.

Posso ingressar com o recurso mesmo fora do prazo?

Sim. Mesmo fora de prazo o Detran/DER é obrigado por lei a protocolar os recursos. Art. 6º, § único da Lei Federal 9.784.

Porém, o recurso protocolado fora do prazo, não impede o lançamento dos pontos no prontuário.

Como posso entrar em contato com a empresa para tirar dúvidas?

Em caso de dúvidas , basta encaminhar um e-mail para contato@rodrigueseoliveiracnh.com.br ou nos enviar um WhatsApp que explicaremos todo o funcionamento dos recursos.

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